PF faz operação para afastar três prefeitos baianos suspeitos de fraudar contratos que somam R$ 200 milhões

Prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália terão que prestar depoimento à polícia.

Investigação aponta que eles usavam empresas de parentes para desviar dinheiro público.

Três prefeitos de cidades do sul da Bahia são investigados por fraudes em contratos que somam R$ 200 milhões (Foto: Montagem/G1)

 

A Polícia Federal (PF) realiza nesta terça-feira (7) uma operação para afastar os prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália e cumprir mandados de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva – que é quando alguém é levado para depor.

As investigações apontam que, com o auxílio de familiares, Claudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro, José Robério Batista de Oliveira (PSD), de Eunápolis, e Agnelo Santos (PSD), de Santa Cruz Cabrália, teriam fraudado contratos que somam R$ 200 milhões. Claudia Oliveira e José Robério são casados.

O secretário de comunicação da prefeitura de Porto Seguro, César Aguiar, informou ao G1 às 7h20 [horário local] que ainda não tem conhecimento sobre a operação e que tenta contato com a prefeita e com a Procuradoria Geral do Município.

A assessoria da prefeitura de Eunápolis informou, às 7h05 [horário local] que está sabendo da operação, mas ainda não tem posicionamento e tenta falar com o prefeito Robério Oliveira. Já o assessor da prefeitura de Santa Cruz Cabrália, às 7h10 [horário local] disse que ainda não tem informações e que deve emitir uma nota assim que tiver o posicionamento.

Segundo os investigadores, os três prefeitos da região sul do estado – que além de terem sido afastados dos cargos por ordem da Justiça Federal ainda são alvos de mandados de condução coercitiva – utilizavam, desde 2009, empresas de parentes para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.

A PF chegou a pedir a prisão dos três prefeitos, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou.

Os policiais afirmaram que foi organizada uma “ciranda da propina” nos três municípios baianos, em razão do rodízio que era feito entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção para vencer as licitações e tentar “camuflar” as irregularidades.

A Polícia Federal destacou que, em muitos casos, os suspeitos “chegavam ao extremo” de repassar a totalidade do valor contratado a outras empresas do grupo familiar na mesma data em que as prefeituras liberavam o dinheiro.

Por conta do uso de familiares para cometer as irregularidades, a operação da PF foi batizada de Fraternos. Os investigados, conforme a Polícia Federal, irão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Ao todo, a Justiça Federal expediu 21 mandados de prisão temporário (de até cinco dias), 18 de condução coercitiva e 42 de busca e apreensão.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas na manhã desta terça-feira na Bahia, em São Paulo e em Minas Gerais. Cerca de 250 policiais federais atuam na Operação Fraternos com o auxílio de 25 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) de integrantes do Ministério Público Federal.

Fonte: Folha Rondonienses empresas do grupo familiar na mesma data em que as prefeituras liberavam o dinheiro.

Por conta do uso de familiares para cometer as irregularidades, a operação da PF foi batizada de Fraternos. Os investigados, conforme a Polícia Federal, irão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Ao todo, a Justiça Federal expediu 21 mandados de prisão temporário (de até cinco dias), 18 de condução coercitiva e 42 de busca e apreensão.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas na manhã desta terça-feira na Bahia, em São Paulo e em Minas Gerais. Cerca de 250 policiais federais atuam na Operação Fraternos com o auxílio de 25 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) de integrantes do Ministério Público Federal.

Fonte: Folha Rondoniense

 

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Candidato a Vereador de Ribeirão Preto Assina Compromisso Com a Amarribo Brasil

O candidato a vereador de Ribeirão Preto, FABIANO AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES, da coligação DEM-PSDB- SD-PHS assinou com a AMARRIBO BRASIL o termo de  compromisso de candidato.

O compromisso será registrado em cartório para que seja cobrado do candidato caso ele seja eleito.

CLIQUE  AQUI E VEJA O TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO PELO CANDIDATO.

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Candidato a Prefeito de Ribeirão Preto Assina Compromisso Com a Amarribo Brasil

O candidato a prefeito de Ribeirão Preto, JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI, juiz de direito aposentado, do partido PSB, assinou em 27 de setembro o compromisso de candidato com a AMARRIBO BRASIL. 

Esse compromisso será registrado em cartório, para que depois possa ser cobrado do candidato caso o mesmo seja eleito.

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É importante votar! – Vídeo do MCCE sobre a importância do voto

O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) inicia a publicação de vídeos de orientação para as eleições municipais 2016 em seu canal no portal YouTube.

Na primeira publicação, o codiretor do Movimento, Luciano Santos, fala sobre a importância do voto para a democracia brasileira e da responsabilidade de se escolher bem os candidatos. Para Santos, “é importante votar, exercer o papel como cidadão e também, depois da escolha, acompanhar e fiscalizar este candidato”.

Seguindo seus três eixos de atuação, o MCCE evidencia, sobretudo em anos eleitorais, as práticas da fiscalização, educação e monitoramento, exercendo assim, o cumprimento das leis 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa), além de divulgar a produção de material referente ao acompanhamento cidadão no processo eleitoral e incentivar a supervisão das ações dos eleitos.

Assista e divulgue o vídeo “É importante votar“.

Fonte: Ascom-MCCE

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Estudo relaciona fiscalizações do MTFC com a redução da corrupção nos municípios

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União, promoveu na última quinta-feira (1º) a palestra “Como Combater a Corrupção” (ver apresentação), na sede do órgão em Brasília. O pesquisador Cláudio Ferraz, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), apresentou estudo que relaciona o efeito das auditorias e fiscalizações do MTFC com a redução da corrupção em âmbito municipal.

Segundo o professor, a corrupção em governos municipais representa a fração mais significativa dos recursos públicos desviados no Brasil. O trabalho de pesquisa “Auditorias Governamentais Reduzem a Corrupção?” (versão em inglês), publicado no último mês de julho, se baseia em dados do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, utilizando como referência os municípios escolhidos pela metodologia de sorteios, entre as 20ª e 38ª edições.

Por meio do programa, instituído em 2003 e reformulado em 2015, o Ministério da Transparência verifica a aplicação do dinheiro público federal transferido aos demais entes para a execução das ações de governo. Desde o lançamento, mais de 2 mil municípios já receberam a visita dos auditores. Ferraz ressalta que essas fiscalizações são fundamentais na efetividade do combate à corrupção. “Demonstramos que as cidades fiscalizadas previamente pelo MTFC têm 8% menos irregularidades quando comparadas a municípios que são auditados pela primeira vez”, afirmou.

Possuir veículos de mídia representativos é outro fator importante, pois uma redução de 6% a 8% nas falhas e irregularidades também foi verificada nos municípios vizinhos aos que foram auditados. O pesquisador defende que esse efeito é significativo e provavelmente maior se comparado a uma localidade que nunca foi fiscalizada. Segundo Ferraz, a corrupção traz graves consequências para a sociedade, principalmente na área de educação. “Conforme o aumento dos recursos desviados numa localidade, as notas dos alunos na Prova Brasil diminuem significativamente. A média de desvio é de cerca de 20% das verbas, o que ocasiona em termos de aprendizagem a perda de um ano letivo”, destacou.

Outro ponto de análise é a redução da impunidade com o aumento expressivo de condenações nos últimos anos. Segundo o mesmo estudo, prefeitos de municípios que foram fiscalizados pelo MTFC têm 20% mais chances de serem punidos por atos como improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário. “No ano 2000, 25 prefeitos sofreram condenações cíveis e se tornaram inelegíveis. O número cresce gradativamente e chega, por exemplo, a mais de 400 prefeitos, em 2011. Isso coincide com a atuação do MTFC e, dentre outras razões, com a maior integração dos órgãos de combate à corrupção”, defendeu Ferraz.

Palestra: Como combater a corrupção? 
Apresentação: Professor Cláudio Ferraz

Fonte: CGU

 

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Jorge Sanchez concede entrevista à EPTV e fala sobre corrupção na prefeitura e câmara de Ribeirão Preto

O Conselheiro da Amarribo Brasil, Jorge Sanchez, concedeu entrevista à EPTV, afiliada da Rede Globo, no último sábado(3), onde avaliou o caso de corrupção existente na Prefeitura e na Câmara de Ribeirão Preto.

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AMARRIBO Brasil

Fonte: EPTV

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Amarribo Brasil apresenta Compromisso Público com Candidatos em Ribeirão Bonito

A AMARRIBO Brasil, como de costume,  estará oferecendo aos candidatos a prefeito e vereadores de Ribeirão Bonito um termo de Compromisso de Candidato sobre alguns comportamentos esperados e projetos importantes para a comunidade.

Esses compromissos estão sendo enviados aos presidentes dos partidos políticos e a cada candidato que participa desse pleito, para que analisem e decidam sobre a adesão até o dia 19 de setembro de 2016.

A AMARRIBO Brasil está dando conhecimento à comunidade desse compromisso, bem como vai divulgar os nomes daqueles que aderiram ao mesmo.

Esse ação visa obter os candidatos um comprometimento com comportamento ético, bem como com alguns projetos importantes do interesse da cidade.

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“Empresas financiavam 85% das campanhas”, diz diretor do MCCE.

As eleições municipais de 2016 terão apenas a possibilidade de financiamento por meio de doações de pessoas físicas, sem a influência de empresas, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio de vários parceiros, está coordenando a plataforma Voto Legal, que propiciará aos candidatos a doação de pessoas físicas às suas campanhas.

Luciano Santos, codiretor do MCCE, diz que “o Voto Legal muda a cultura do financiamento eleitoral promovido por empresas que financiavam 85% das campanhas para doação de pessoas físicas.” Para ele, o afastamento do financiamento empresarial das eleições, foi uma grande luta vencida pelo MCCE, porque através desta prática de corrupção, puderam e podem serem vistos os recentes escândalos divulgados.

Santos afirma que “dinheiro que foi doado (por empresas) a campanhas eleitorais era fruto de superfaturamento em obras do poder público”, o que demonstrou claramente a relação próxima entre o financiamento de empresas e a corrupção eleitoral.

A plataforma

O Voto Legal é a plataforma que colabora com as campanhas dos candidatos, também possibilitando ao eleitor o acompanhamento da arrecadação das doações dos candidatos. Todo valor arrecadado por cada candidato, necessitará ser divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em até 72 horas.

No site do Voto Legal, estes dados também serão disponibilizados. Assim, o eleitor poderá acompanhar e monitorar com uma maior transparência os candidatos, o limite, o valor das arrecadações e, principalmente, verificar se o candidato está conduzindo a campanha de uma forma, literalmente, “Legal”.

Assista ao vídeo em que, Luciano Santos, codiretor do MCCE, fala sobre a importância das primeiras eleições sem o financiamento empresarial, apresentando a plataforma Voto Legal.


Ascom-MCCE

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5º Congresso Nacional do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) abordará o papel do Ministério Público na sociedade.

O aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro para o melhor atendimento à comunidade e defesa dos direitos garantidos e conquistados pelos cidadãos a partir da Constituição de 1988 será o enfoque do 5º Congresso Nacional do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD – www.mpd.org.br). O evento reunirá importantes nomes do mundo jurídico, do meio acadêmico, da comunicação e de outras áreas de atuação, assim como representantes da sociedade civil. A conferência de abertura já tem a presença confirmada da vice-procuradora-geral da República e integrante do MPD, Ela Wiecko, e do procurador-geral-adjunto de Portugal e representante daquele país na Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust), António Cluny. O 5º Congresso Nacional do MPD: Ministério Público e sociedade – 25 anos de construções democráticas está agendado para os dias 24 a 26 de agosto, no salão de convenções do Hotel WZ (av. Rebouças, 955, em São Paulo – SP). Mais informações e inscrições pelo telefone (11) 3241-4313 e no hotsite do evento http://www.mpd.org.br/5congresso.

De acordo com os organizadores, é imprescindível promover uma profunda discussão sobre as atividades desempenhadas pelo Ministério Público brasileiro – debate considerado fundamental para encontrar os melhores caminhos de aperfeiçoamento das políticas de atuação do MP no país e do próprio futuro da instituição. Um dos objetivos do Congresso é o desenvolvimento de enunciados que visem o aprimoramento da intervenção do Ministério Público no Brasil a serem encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e demais associações do MP. A coordenação executiva do evento está a cargo da presidente do MPD, Laila Shukair, e a coordenação científica sob o comando do membro da entidade, Roberto Livianu.

A associação convidou 48 dos mais renomados nomes atuantes do mundo jurídico, do jornalismo, das ciências políticas e sociais para exporem sua visão nos 12 painéis programados com temas relacionados à Justiça, cidadania, garantia dos direitos e atuação do Ministério Público brasileiro. São previstas três salas simultâneas e cada mesa terá três horas de duração, cabendo ao presidente a abertura dos trabalhos, apresentação dos provocadores, contextualização do tema e mediação dos debates. Cada palestrante terá 20 minutos para a exposição e, após, a palavra circulará entre os participantes. Um relator deverá compilar os temas discutidos, bem como conclusões e enunciados. Em função da característica do trabalho, é aguardada a participação de cerca de 300 promotores e procuradores de Justiça de todo o país. Confira, na sequência, a programação prevista de temas, mediadores e palestrantes.

MPD – Movimento do Ministério Público Democrático

O MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, entidade sem fins lucrativos, de promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil, foi fundado em 25 de agosto de 1991, em São Paulo SP. A Associação foi criada por membros do MP que desejam maior compromisso da Justiça com o povo brasileiro por meio do debate sobre os rumos do Direito. O MPD foi fundado numa época em que o país havia promulgado recentemente a Constituição Federal de 1988 a qual sacramentou os direitos dos cidadãos após longo período de ditadura e sem eleições diretas.

Em meio às garantias da Carta Magna como liberdade de expressão e a igualdade entre homens e mulheres, estava o Ministério Público. O texto constitucional incumbiu à instituição as missões de defender o regime democrático, zelar pelo cumprimento da lei e proteção dos brasileiros em face de prejuízos aos seus direitos. Com associados em todo o território nacional, o MPD mantém o debate contínuo sobre a aplicação das leis, projetos voltados à educação popular do Direito, o engajamento em movimentos da sociedade civil e a busca do fortalecimento das instituições democráticas.

CLIQUE AQUI PARA INFORMAÇÕES, INSCRIÇÃO E PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

Fonte: mpd.com.br

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